Militar encostado: quando a reintegração pode ser discutida?

O que caracteriza o encostamento

O encostamento pode ocorrer quando o militar temporário é licenciado e permanece vinculado à Organização Militar para tratamento de saúde. Nessa condição, porém, a situação concreta precisa ser observada com cuidado.

Inaptidão para o serviço militar e atividade laboral

Não é suficiente presumir que toda inaptidão para a função militar impede qualquer trabalho. Ao mesmo tempo, quando a doença ou lesão impede temporariamente o exercício de atividade laboral, pública ou privada, esse dado pode ser relevante para avaliar o licenciamento.

Quando o caso pode exigir outra análise

O § 7º do art. 31 da Lei nº 4.375/1964 é frequentemente considerado em situações nas quais a incapacidade não se limita ao serviço militar. A ausência de remuneração durante o período de incapacidade pode tornar necessária uma avaliação sobre reintegração e condição de adido, conforme o caso.

Quais documentos ajudam

Laudos de especialistas, relatórios, exames, atestados, prontuários e inspeções de saúde podem demonstrar a extensão da incapacidade. A documentação deve mostrar não apenas a limitação no quartel, mas seus reflexos sobre a atividade laboral.