Militar temporário doente pode ser licenciado?

A condição de saúde deve ser observada no momento do desligamento

Quando há doença ou lesão, é necessário compreender sua extensão, duração e impacto. A questão não se resume a saber se o militar consegue exercer suas funções: também pode ser importante examinar sua possibilidade de desempenhar atividade civil.

A data dos fatos pode alterar a leitura do caso

A Lei nº 13.954/2019 modificou regras aplicáveis aos militares temporários a partir de dezembro de 2019. Por isso, a data do acidente, do surgimento da doença ou da consolidação da incapacidade pode influenciar qual legislação deve ser analisada.

Quando o licenciamento pode ser questionado

Se a incapacidade temporária também impede qualquer atividade laboral, pública ou privada, o licenciamento com simples encostamento pode exigir análise individual. Dependendo das circunstâncias, pode haver discussão sobre reintegração para tratamento e remuneração enquanto a incapacidade persistir.

Registros clínicos e administrativos são essenciais

Exames, laudos de especialistas, atestados, prontuários e atas de inspeção de saúde ajudam a demonstrar a condição existente e sua evolução. Esses materiais também auxiliam a identificar desde quando a incapacidade está presente.